
DESEMPREGO: DEPUTADOS VOTAM PROJECTO DO CDS QUE INCLUI ESTADO CIVIL NOS DADOS OFICIAIS
A Comissão Parlamentar de Trabalho vota esta terça-feira um projecto de lei do CDS-PP que defende a inclusão do estado civil dos desempregados nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho.
Para Pedro Mota Soares "é importante fazer isto porque só assim teremos a noção da gravidade da situação", o líder parlamentar centrista, concretiza que o objectivo é saber quanto casais perderam o posto de trabalho.
"Tentámos muitas vezes que o Governo publicasse este tipo de dados mas o Governo sempre disse que não tinha informação para isso", acrescentou.
A iniciativa legislativa do CDS-PP prende-se com uma proposta que este partido tem vindo a defender para que o subsídio de desemprego possa ser majorado para os casais em que ambos os elementos estejam desempregados.
Mota Soares referiu, a propósito, que em Espanha quase 20 por cento dos desempregados são casais. "É importante saber qual é a situação em Portugal para saber quais são as necessidades", afirmou.
Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública tem também agendadas para esta reunião duas recomendações que o CDS "pretende levar a plenário dada a sua importância".
Numa, o CDS recomenda ao Governo que legisle para permitir a reforma sem penalizações aos desempregados com mais de 55 anos, depois de expirar a protecção no desemprego; na outra, recomenda a alteração das normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social de modo a favorecer quem tem dois ou mais filhos, por considerar que a aplicação deste factor se deve à quebra da natalidade.
In http://www.cds.pt/rubricas.aspx?id_seccao=45&id_rubrica=2765

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