Aprovada resolução do CDS-PP com medidas anti-crise para agricultura
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, na generalidade um projecto de resolução do CDS-PP com «medidas de efeito rápido» para responder à crise na agricultura, com os votos favoráveis do CDS, PSD e PCP e PEV e abstenção do PS e do Bloco de Esquerda.
No debate de um projecto de resolução do CDS-PP com medidas para a agricultura, o líder Paulo Portas considerou que as medidas já tomadas pelo Governo, como a «energia verde, o apoio ao gasóleo e a linha de crédito anunciada, não chegam».

Paulo Portas considerou que o regime de pagamento único, verbas 100 por cento comunitárias, e que beneficiam 200 mil agricultores, «foi um caso da mais inacreditável incompetência da administração».

Quanto ao PRODER, (programa de desenvolvimento regional), Paulo Portas defendeu que a avaliação das candidaturas tenha um prazo definido ao fim do qual o seu deferimento é tácito, e que as verbas da comparticipação nacional sejam disponibilizadas no Orçamento do Estado para 2010.

O líder do CDS-PP criticou ainda o «dirigismo do Estado» no programa, afirmando que «à conta do dirigismo, a baga do Sabugueiro é prioritária» face à carne ou ao leite.

Num pedido de esclarecimento, o deputado do PS Miguel Freitas acusou Paulo Portas de tentar «fazer um ajuste de contas com o passado», mas disse concordar com «a questão de fundo» da resolução do CDS-PP, «é preciso disponibilizar com rapidez os apoios que existem em Portugal aos agricultores».

«Por isso mesmo este Governo tomou duas decisões, acelerar o PRODER e pagar a tempo e horas o regime de pagamento único», disse, frisando que, neste regime, já foram pagos 300 milhões de euros.

O deputado acrescentou ainda que o PS e o Governo «não abdicarão» das políticas públicas e do papel do Estado na definição da política agrícola.

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