O CDS-PP congratulou-se hoje com a promulgação do diploma que adia a entrada em vigor do Código Contributivo, que permite travar “o maior aumento de impostos” de sempre.
Em declarações à Lusa, o presidente da bancada parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, aplaudiu a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma apresentado pelo CDS-PP e aprovado por todos os partidos da oposição, com votos contra do PS, no final de Novembro.

“A quatro dias daquele que é considerado por muitos o maior aumento de impostos da nossa história, graças a uma iniciativa política do CDS, foi possível travar esse aumento de impostos, que era muito penalizador para pequenos e médios comerciantes, pequenos e médios agricultores, pequenos e médios empresários, para todos os trabalhadores”, afirmou o deputado democrata-cristão.

Segundo Pedro Mota Soares, o Código Contributivo do Governo iria permitir aumentos de contribuições “na casa dos cem, duzentos e até trezentos por cento”, o que, na sua opinião, seria “um enorme contra-senso”, numa altura em que o país vive “uma enorme crise económica e social” e em que “o desemprego já ultrapassou os dez por cento”.

Com este adiamento, o executivo de José Sócrates terá a oportunidade de, em sede de concertação social, “corrigir os aspectos mais negativos deste código, nomeadamente o aumento muito significativo da carga para-fiscal que os portugueses pagam”, considerou.

O líder da bancada do CDS-PP recusou o argumento de que esta medida irá retirar receitas ao Estado, justificando que o adiamento “não retira um único cêntimo dos cofres do Estado”, mas “apenas evita um aumento de impostos que o governo queria propor a partir de dia 01 de Janeiro”, e irá “ajudar o país a baixar a taxa de desemprego ou pelo menos a não a aumentar”.

Ao promulgar o diploma do Parlamento que adia a entrada em vigor do Código Contributivo, o Presidente da República salientou que o Governo poderá introduzir “aperfeiçoamentos” e medidas de compensação financeira em sede de Orçamento.

Juntamente com a aprovação da proposta do PSD de eliminação do pagamento especial por conta, este foi um dos diplomas que levou o primeiro-ministro, José Sócrates, a protestar contra os efeitos de medidas que, no seu conjunto, poderão retirar ao Estado cerca de 80 milhões de euros de receita e a advertir que o país não pode viver com dois orçamentos, um da Assembleia da República e outro do Governo.

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