Paulo Portas promete apresentar propostas de reforma das leis penais em Janeiro de 2010
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, garantiu hoje que os populares vão apresentar um conjunto de propostas de reforma das leis penais na Assembleia da República, em Janeiro de 2010, para melhorar as condições de segurança interna do país.
«Demos algum tempo ao governo para fazer estas mudanças, mas em Janeiro apresentamos na Assembleia da República, de forma vinculativa, as nossas ideias para reformar as leis penais. E cada um assuma as suas responsabilidades», disse.

O dirigente do CDS-PP, que falava aos jornalistas depois de ser recebido no Comando Distrital da PSP de Setúbal, criticou alguns aspectos das leis penais.

«Nós não podemos continuar a viver num país onde um sujeito que atira sobre a polícia, depois até vai à televisão explicar como faz os cocktails molotov, é apanhado, levado a tribunal, sai com termo de identidade e residência e depois volta a cometer novas ameaças ou novos delitos», disse Paulo Portas.

«Não é aceitável que as leis penais favoreçam a criminalidade desta forma», acrescentou o dirigente do CDS-PP, que também lamentou o facto de o Comando Distrital da PSP de Setúbal necessitar de um reforço de 300 novos agentes e de ter recebido apenas 26, bem como a ausência de sistemas de videovigilância.

Segundo Paulo Portas, a PSP tem a responsabilidade pela segurança de 550 mil pessoas no distrito de Setúbal, onde não há um sistema de videovigilância oficialmente autorizado.

«Gostava de saber porque é que em Portugal é possível uma pessoa ir a um supermercado e é filmada desde que entra até que sai e ninguém se queixa», disse.

«Mas nos distritos problemáticos, do ponto de vista da segurança, e que precisam de sistemas de videovigilância para protecção do comércio e das pessoas, não há, porque viola liberdades direito e garantias. Não é aceitável continuarmos com este discurso», frisou.

Paulo Portas defendeu também a necessidade de se alterar a lei para que haja julgamentos rápidos dos delinquentes apanhados em flagrante e para que, em tribunal, seja permitida a utilização, como prova, das imagens de actividades criminosas obtidas através de sistemas de videovigilância.

Paulo Portas renovou ainda o apelo ao Ministério da Administração Interna para divulgar o número de crimes violentos cometidos por não nacionais, defendendo a necessidade de se integrar os imigrantes que vêem para trabalhar no país e de expulsar os que praticam crimes e desrespeitam as leis nacionais.

Questionado sobre a utilidade destes números, Paulo Portas defendeu que só conhecendo esta realidade será possível organizar a resposta a este fenómeno.

In http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=157742&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter